Seis organizações sindicais de professores, incluindo a Federação Nacional da Educação (FNE), chegaram, ao início da madrugada desta terça-feira, a acordo com o Ministério da Educação e Ciência sobre o novo regulamento de recrutamento de docentes.
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A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) não se comprometeu com o documento.
Segundo um comunicado do Ministério, as restantes organizações que assinaram o acordo são a Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).
Três outras organizações, designadamente a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), o Sindicato Nacional dos Professores e/ou Formadores Pós- Graduados (SINPROF) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) "pediram o adiamento da assinatura da ata".
"Ao longo das duas rondas negociais registou-se um grande espírito de diálogo e abertura, tendo sido incorporadas sugestões e propostas dos sindicatos de professores" no novo decreto-lei que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, refere a nota do Ministério.
Com o acordo garantido pelo Ministério da Educação, através da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, o Governo entende que fica "assim pronto a tempo do arranque dos concursos para o próximo ano letivo um decreto-lei que concentra num único documento todas as matérias relacionadas com o recrutamento de docentes e introduz importantes alterações nos procedimentos"
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